Municípios têm de quitar as dívidas para receber recursos

O secretário Luiz Antônio Pagot, de Infra-Estrutura, pediu ontem mais cautela e zelo dos prefeitos em relação às pendências administrativas e financeiras dos municípios para que possam ser beneficiados com a liberação de recursos estaduais para investimentos em obras. "A partir de agora, teremos um fiscal do Tribunal de Contas junto de cada uma das vinte equipes de fiscalização. As prefeituras que tiverem pendências comprovadas não receberão os recursos", afirmou.

A questão foi abordada no Encontro de Integração entre Estados e Municípios, organizado pela Associação de Municípios de Mato Grosso (AMM) e pelo governo do Estado e realizado no Centro de Eventos Pantanal.

De acordo com Pagot, pelo menos 11 das 141 cidades de Mato Grosso não poderão receber recursos do governo por motivo de inadimplência. "O momento de cuidar dos papéis é agora, porque os recursos estaduais estão suspensos até 30 de abril, sendo que primeiro serão concluídas as obras que já foram conveniadas", relatou.

Na ocasião, foi enfatizada a importância da gestão pública como ferramenta para aplicação correta e responsável dos recursos públicos. Para o secretário, as armas dos administradores são a criatividade e a boa vontade. "O dinheiro é pouco para atender as demandas, devido à aplicação irregular no passado. O Estado só consegue fazer obras com a divisão de tarefas. Então é questão de mobilizar a população e as entidades para conseguir benefícios para o município".

Durante a palestra, foram apresentados os programas Meu Lar e Estradeiro, que são de responsabilidade da Secretaria de Estado de Infra-estrutura (Sinfra). Ao todo, foram 827 obras públicas contratadas e conveniadas no ano de 2003, sendo que grande parte contou com 1/3 de investimento do Estado. O restante foi oferecido pelas prefeituras, associações de produtores e pecuarista, bem como entidades civis organizadas.

Também foi enfatizada a parceria feita com prefeituras para pavimentação de perímetros urbanos. O investimento seria incluído na modalidade de consórcios rodoviários, no entanto, a extensão conveniada não pode passar de sete quilômetros.