Executivo envia 1º pacote à AL

A Assembléia Legislativa recebeu ontem nove mensagens do Governo Estadual. Esta é a primeira leva de projetos do Executivo após a abertura dos trabalhos parlamentares. Na segunda-feira, o governador Blairo Maggi deve encaminhar a mensagem que propõe a regionalização do Orçamento Geral do Estado para as áreas de Educação, Saúde e do Fethab.

Das nove mensagens, quatro são voltadas para a área da Saúde. A n.º 06 cria o MT Farma, que visa produzir medicamentos para a população mato-grossense, bem como desenvolver pesquisas de novas fórmulas medicamentosas. Na seqüência, a mensagem n.º 07 propõe ao Legislativo a criação do Hospital de Medicina Tropical Lasina Emilia Moreno Sachetti, que, cumprindo uma exigência do governo federal, pretende oferecer atendimento especializado e diferenciado para doenças infecto-contagiosas e tropicais.

A mensagem n.º 08 cria o Centro Integrado de Assistência Psicossocial Dr. José Eduardo Vaz Curvo – CIAPS e a mensagem nº 09 trata da criação de cargos em comissão de assessor jurídico nos Hospitais Regionais de Cáceres, Colíder, Rondonópolis e Sorriso e também para o Centro Integrado de Apoio Psicossocial Adauto Botelho.

No pacote de mensagens consta também uma proposta de Emenda Constitucional que altera o prazo para apresentação, ao Tribunal de Contas, da prestação de convênios de descentralização de recursos pelo Estado às prefeituras e também à entidades sem fins lucrativos.

A mensagens n.º 03 modifica o anexo II da LDO para o exercício 2005; a nº 04 transfere os créditos com os mutuários do extinto FUNDAGRO para a MT Fomento; a nº 05 autoriza o governo a receber, em doação, uma área urbana de 9.782 mil metros quadrados do loteamento “Expansão Urbana de Juína” e a mensagem nº 10, propõe alterar o perímetro da Estação Ecológica do Rio Ronuro, abrangendo terras do município de Nova Ubiratã.