Estado oferece instrumentos de gestão aos

A participação dos Municípios no planejamento das ações governamentais do Estado e o conhecimento de instrumentos de gestão de políticas públicas são alguns dos pontos que representantes das 141 Prefeituras de Mato Grosso estão discutindo esta semana em Cuiabá, durante o Encontro de Integração “Municípios e Estado”.

Coordenado pela Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), em conjunto com as Secretarias de Administração e Fazenda e a Auditoria Geral, o encontro está possibilitando que prefeitos, secretários e demais dirigentes municipais possam ter conhecimento das ações, convênios, modelos de gestão, enfim, de planejar o desenvolvimento de cada Município conforme a demanda e necessidade regional.

Durante o encontro, que teve início nesta quarta-feira (23.02), o governador Blairo Maggi solicitou dos Municípios o envolvimento na administração estadual e a união dos governantes, independentemente da filiação partidária, para a boa condução das ações municipais. “O Estado vive um momento delicado quanto à redução na arrecadação e somente a parceria entre as esferas é que garante o êxito nas ações que o Governo desenvolve na regiões de Mato Grosso”, observou Maggi, frisando ainda que os Municípios devem auxiliar o Governo na condução e bom andamento das obras e serviços do Estado, exercendo fiscalização e informando.

Quanto à discussão sobre a divisão e repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) aos Municípios, o governador ressaltou que o empenho na fiscalização do tributo. Uma comissão para acompanhamento dos trabalhos de fiscalização foi formada pelo Governo com a participação da Associação Mato-Grossense dos Municípios. Maggi informou que até junho sairá a primeira prévia deste ano, quando as Prefeituras poderão fazer o contraditório e as considerações, porém, cabendo a última decisão ao Governo.

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Silval Barbosa, ressaltou a importância da união entre Estado e Municípios, em virtude do momento de desafio enfrentado por conta da redução na receita estadual. “Compartilhar tarefas neste momento é a melhor saída para enfrentar e atacar os problemas nas áreas prioritárias em cada Município”, destacou.

REGIONALIZAÇÃO - Além deste, a Seplan fará outros 12 encontros nas regiões-pólos do Estado, para que os Municípios possam desenvolver as ações conforme a demanda de cada localidade. “Antes o Estado possuía trinta modelos diferentes de gestão. Com o projeto de Zoneamento, as ações foram desmembradas em 12 macro-regiões, priorizando o desenvolvimento regional, levando em conta a necessidade específica de cada local”, informou o secretário de Planejamento, Yênes Magalhães.

Um Grupo de Trabalho Institucional conduzido pelo Ministério da Integração em conjunto com os Ministérios do Transporte, Casa Civil e Meio Ambiente orientou os Estados para a priorização do desenvolvimento regional, buscando levar os investimentos, tanto estadual quanto federal para atacar os problemas em torno das regiões, e não somente em um determinado Município, em especial nas regiões de fronteira.

No encontro, os representantes municipais estão conhecendo as possibilidades de convênios e parcerias que podem ser estabelecidas como Estado nas áreas de educação, saúde, infra-estrutura, indústria e comércio e também manter contatos com agentes financeiros sobre as possibilidades de investimentos e incentivos como MT Fomento, Banco do Brasil, Banco da Amazônia e Caixa Econômica Federal,

GERENCIAMENTO – O Sistema de Informações e Gerenciamento de Convênios coordenado pela Seplan permitirá que as Prefeituras possam fazer acompanhamento detalhado de todas as ações desenvolvidas pelo Estado nos Municípios.

“A oportunidade que muitos administradores, que estão iniciando os mandatos neste ano, é a de levar o conhecimento e facilidade na condução das ações públicas municipais em parceria com o Estado”, destacou o presidente da AMM, o prefeito de Nova Marilândia (392 km a Médio-Norte), José Aparecido dos Santos.

O presidente da AMM solicitou ainda ao Governo que mantenha a isenção dos Municípios sobre o ICMS na compra de maquinários. Sobre o assunto, Maggi afirmou que o Governo está concluindo uma proposta de parceria que deve ser apresentada ainda este mês às Prefeituras.

No encontro foi assinado um convênio entre MT Fomento, Governo do Estado e AMM. A parceria estabelece que a Agência de Fomento do Estado será responsável por gerir os recursos oriundos da AMM-Previ, o fundo de previdência da associação, possibilitando aos Municípios acesso por meio do programa de micro-crédito.