Regimento Interno da Assembléia Legislativa na pauta de votação

As mudanças no Regimento Interno da Assembléia Legislativa devem entrar em votação ainda esta semana. Esta é a informação da assessoria técnica da comissão que auxiliou todo o trabalho. Conforme a equipe, o relatório final já está pronto e cópias devem ser encaminhadas hoje a todos os deputados.

A composição das 14 comissões permanentes da Casa está dependendo da aprovação da revisão do Regimento Interno. As novas regras fazem algumas modificações no funcionamento e na nomenclatura das referidas comissões. O presidente da Comissão de Revisão do Regimento Interno, deputado Humberto Bosaipo (sem partido).

As comissões deveriam ter sido compostas no início dos trabalhos, em 15 de fevereiro. Contudo, Bosaipo solicitou o aguardo da aprovação das mudanças no Regimento Interno. Nesse meio tempo, a Casa não fica desguarnecida. A rotina continua normal na tramitação de matérias porque estão em vigor as atuais comissões enquanto não são compostas as novas.

Apesar disso, as bancadas já têm os nomes que serão indicados para compor as comissões. Entre as mais disputadas estão a de Constituição e Justiça (CCJ), e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO). O presidente da Assembléia, deputado Silval Barbosa (PMDB) solicitou aos deputados que seja garantida a participação de todas as agremiações nas comissões.