TSE julga recursos do prefeito de Primavera

Mais um prefeito eleito e cassado poderá assumir o cargo até amanhã. É o caso de Getúlio Vianna (PFL) eleito prefeito de Primavera do Leste e que teve seu mandato cassado pelo TRE por cometido uma conduta vedada, ou ter participado de uma inauguração pública, mesmo sendo candidato de oposição ao grupo do ex-prefeito Érico Pianna. Encontram-se na pauta de votação da sessão de hoje do TSE duas Medidas Cautelares e um Recurso Especial Eleitoral, todos apensados entre si, sendo que uma das medidas cautelares, a de número 1690, já começou a ser votada, estando dois votos a favor do prefeito eleito contra um, aguardando a devolução de vistas de um ministro e mais dois votos.

Getúlio Vianna chegou a ser inocentado pelo juiz de 1ª instância e pelo parecer do Ministério Público, o mesmo acontecendo na votação do Pleno do TRE, onde o relator e o procurador votaram contra a cassação, mas os demais membros optaram por cassar o mandato do candidato pefelista.

No caso de Primavera do Leste, onde o candidato vencedor obteve 50% + um de votos caso mantida a cassação, cabe ao TRE0 realizar nova escolha popular. Já nos municípios onde nenhum candidato obteve metade mais um dos votos, o segundo colocado é empossado e confirmado prefeito, não necessitando realizar nova escolha. (ML)