Novos prefeitos pedem isenção de ICMS para maquinários

Prefeitos recém-empossados pedem do governador Blairo Maggi (PPS) a prorrogação da data de vigência da Lei 8.093, válida até 31 de dezembro de 2004, que garante a isenção de ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) sobre veículos, máquinas e equipamentos novos, desde que destinados ao Poder Executivo dos municípios mato-grossenses. Diante disso, o deputado Carlos Brito (sem partido) apresentou indicação encaminhando o pedido, que foi aprovado pelos deputados, para avaliação do governador.

De acordo com o parlamentar, os preços das máquinas adequadas para a realização das atividades da administração pública inviabilizam a aquisição. “A isenção pretendida possibilitará que os novos prefeitos tenham melhores condições de garantir que os serviços públicos continuem para a coletividade”, salienta Brito.

Em 2004, muitos dos prefeitos não fizeram uso do beneficio por estarem em final de mandato ou por seus municípios não disporem de capacidade de endividamento. Hoje, os recém-empossados, que receberam as prefeituras com graves dificuldades financeiras, fazem insistentes reivindicações neste sentido.

Segundo Divino Gonçalves da Silva, prefeito em exercício de Araputanga - localizada a 345 quilômetros a oeste da capital -, esse tem sido um dos principais debates nas reuniões da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM). Ele também afirma que, com a isenção do ICMS sobre veículos e maquinários, o desconto médio variará de 12% sobre os materiais adquiridos. ”Esse é um benefício de interesse de todos os municípios”, justificou.