Câmara de Arenápolis aprova aumento de repasse para Conselho Tutelar

A Câmara Municipal de Arenápolis aprovou por unanimidade Projeto de Lei n° 035/05, de autoria do executivo que autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar a verba de representação para o Fundo Municipal da Criança do Adolescente no valor correspondente a 0,9 % da renda liquida mensal do município.

Ao tramitar pelas Comissões de Justiça e Redação e Economia e Orçamento o projeto de lei recebeu uma emenda modificativa, elevando o percentual mínimo destinado à manutenção do Conselho Tutelar dos direitos da Criança e do Adolescente de Arenápolis, de 0,9 para 1,052% da receita liquida mensal do município, como verba de representação para o referido fundo.

A mudança recebeu parecer favorável dos integrantes das comissões e de todos os vereadores, em plenário.

“Esta casa elevou o índice para garantir um aumento nos recursos e assim o conselho possa melhorar a prestação de serviços à comunidade” salientou o Presidente da Câmara, José Carlos Dorilêo.