Mudanças no quadro da AMM são aprovadas

Os membros da nova diretoria da Associação Mato-grossense dos Municípios definiram na tarde de ontem que a entidade não será responsável pela definição dos índices de ICMS dos municípios. A Associação vai fazer parte da Comissão, que será formada no próximo dia 25 por representantes do Tribunal de Contas, Ministério Público, Assembléia Legislativa, Governo do Estado e AMM.

"Nosso propósito é fazer um acompanhamento para dar mais transparência ao processo e antecipar as informações, através dos índices preliminares, para que os prefeitos busquem incrementar a arrecadação", disse Cidinho. Ficou decidido que, ao final de cada mês, os prefeitos vão receber um CD contendo todos dados econômicos do seu município.

José Aparecido anunciou que os servidores das prefeituras municipais serão capacitados pela entidade para fazer o levantamento e fiscalizar os índices. "Na realidade, todo mundo vai ser fiscal de todo mundo neste processo”, apontou.

Também foi anunciado que o governador se comprometeu em não publicar os índices, antes de passar por uma negociação e tentar chegar a um consenso com os municípios. Segundo o presidente, é necessário levar em consideração que todo o trabalho será pautado no cumprimento da lei 157, aprovada pela Assembléia Legislativa para determinar os critérios de distribuição do imposto. "Enquanto a lei não mudar tem que ser cumprida", lembra, salientando que cada cidade tem suas características próprias e suas peculiaridades e que, nesse processo, os municípios produtores perderem mais.

Também durante a reunião da diretoria foi apresentado o novo organograma da entidade com a extinção de diversos cargos e coordenadorias. Ficaram apenas as coordenadorias Técnica, Jurídica, Administrativa e Financeira. Com a nova estrutura, a AMM ficará mais enxuta e direcionada ao incremento da prestação de serviços aos municípios.