Riva vai propor votação de PEC já na primeira sessão

O primeiro-secretário da Assembléia Legislativa, deputado José Riva (PTB), propôs que hoje já seja realizada a primeira sessão ordinária do ano para votação de matérias que estão tramitando, entre elas uma Emenda à Constituição. A PEC que será apreciada visa permitir aos promotores com mais de 35 anos de idade e no mínimo 10 anos de carreira, e procuradores de Justiça, participarem da escolha do procurador-geral de Justiça, feita pelo governador.

A abertura dos trabalhos será feita durante sessão solene, às 9 horas, com a participação da vice-governadora do Estado, Iraci França, e do secretário-chefe da Casa Civil, deputado Joaquim Sucena (PPS), designado pelo governador Blairo Maggi (PPS) para fazer a leitura da mensagem do governo.

Riva lembrou que algumas discussões iniciadas no ano passado poderão tomar grande parte dos debates ainda em 2005, como é o caso do projeto do Zoneamento Socioeconômico-ecológico (Mensagem 71/04) que, segundo o parlamentar, deve ser apreciado só no final deste ano ou no início de 2006. “Queremos que a sociedade organizada e os próprios deputados conheçam bem o projeto do Zoneamento”, ressaltou.

Também em pauta o Estatuto da Polícia Militar, um dos poucos projetos do Executivo que os parlamentares não tiveram tempo hábil para discutir com a categoria em 2004. A Mensagem 132/04 (Estatuto) foi entregue pelo governo no dia seis de dezembro.

Riva ainda afirmou que tem conversado com o presidente da Assembléia, deputado Silval Barbosa (PMDB), para que as comissões sejam formadas em consenso, conforme ocorreu nos últimos anos. “Se formos levar o regimento ao pé da letra, os deputados das bancadas menores acabam não participando das comissões. Por isso, as comissões devem ser formadas novamente após uma discussão com o colegiado”.

Segundo o parlamentar, a grande expectativa deste ano está na mudança para a nova sede, no Centro Político e Administrativo.