Riva cobra projeto para criar mais municípios

O primeiro-secretário da Assembléia Legislativa, deputado José Riva (PTB), disse que fará articulações para cobrar do Congresso Nacional a aprovação de matéria que devolva aos Estados a autonomia para criar novos municípios. A mobilização será pela aprovação do Projeto de Emenda Constitucional, de autoria dos Poderes Legislativos, que revoga a Emenda Constitucional número 15/96, a qual tirou dos Estados a competência de criação de novos municípios.

"Sabemos que é necessário haver critérios na emancipação de municípios, como obedecer a limites, receita, população, número de residências, mas não se pode retirar dos Estados, que conhecem suas realidades, o direito de votar os projetos de emancipações e vamos retornar a Brasília em breve, para cobrar do Congresso uma posição", disse.

Segundo José Riva, Assembléias Legislativas de todo o país buscam a aprovação da matéria, numa articulação nacional. No ano passado ele esteve em Brasília onde se reuniu com uma comissão de deputados de diversos Estados para tratar do tema. A mobilização nacional tomou corpo depois que no início de julho de 2003, o presidente Lula da Silva (PT), vetou o projeto de lei Complementar 41/2003, aprovado pela Câmara por 317 votos a dois, que devolvia a autonomia aos Estados.