Congresso pode votar Orçamento de 2005 na quarta

Também está prevista para esta terça-feira, a partir das 11h, uma reunião do Congresso Nacional para votação de créditos suplementares ao Orçamento de 2004.

Deverão ser votados 19 projetos de lei, dos quais 13 tratam de créditos suplementares para reforço de caixa dos ministérios e seis tratam de alterações no Plano Plurianual 2004-2007.

Também nesta terça-feira haverá uma reunião da Comissão Mista de Orçamento para a votação do relatório final do senador Romero Jucá (PMDB-RR). Ele incorporou ao seu parecer do Orçamento os 10 relatórios setoriais aprovados na semana passada.

O ministro da Fazenda, Antônio Palocci fecha hoje os termos do acordo a ser firmado entre o Executivo e os Estados para a aprovação do Orçamento. Um esboço de acordo foi alinhavado na última semana, pelo qual a União transferiria para os Estados como compensação das perdas tributárias nas exportações a quantia de R$ 5.2 bilhões.

Esse valor chegou a ser anunciado pelos governadores, mas depois foi desmentido pela Fazenda. Pelo acordo os Estados ainda continuarão recebendo R$ 3,1 bilhões do Fundo Permanente de Exportação (FPEX).

Dessa forma, os Estados ganhariam R$ 8,3 bilhões em repasses do governo federal. Os governadores reivindicavam R$ 9,1 bilhões. Segundo o governador de São Paulo, Geraldo Alckimin a perda dos Estados exportadores com a isenção do ICMS é de R$ 18 bilhões.