Estudo não recebe contestação

Além de devolver o dinheiro pago a mais desde 1999, aposentados e pensionistas terão também reajustados os valores de seus benefícios. O superintendente de Previdência da Secretaria de Estado de Administração, Bruno Martins, alegou ontem que todos os beneficiados não conseguiram comprovar a legalidade das pensões ou aposentadorias.

"Realizamos o estudo e todos tiveram 30 dias para apresentar defesa. Nenhum, no entanto, logrou êxito em contrariar o resultado do trabalho", explicou Bruto Martins. Segundo ele, os valores foram reajustados levando-se em consideração a Lei Complementar nº 04, de 1990.

De acordo com o estudo, as aposentadorias e pensões irregulares tinham vários penduricalhos, como adicional por tempo de serviço, hora extra, entre outros. Isso era comum à época. Ao mudar a política salarial, no entanto, em alguns casos foram aplicados índices mais de uma vez e o prazo de pagamento dos mesmos foi ampliado em desacordo com a lei, o que implicou em superfaturamento dos benefícios.