Em 2005, recursos para o Legislativo são de 218 mi

Para o Poder Legislativo, estão previstos recursos no Orçamento Geral do Estado de R$ 218,4 milhões. Destes, R$ 142 milhões representam o duodécimo da Assembléia Legislativa e R$ 75,9 milhões estão reservados para o Tribunal de Contas do Estado (TCE).

No total, o orçamento do Legislativo terá um incremento de 20,4%. O Poder Judiciário receberá R$ 78,2 milhões a mais do que neste ano.

Na peça orçamentária, Tribunal de Justiça e Fundo de Apoio ao Judiciário têm juntos a previsão de repasse de R$ 316,8 milhões, que somam um incremento de 24,7% em relação à lei orçamentária em vigor. Ao Ministério Público Estadual, serão destinados R$ 84,3 milhões, 18,2% a mais do que em 2004.

A menor estimativa de ampliação do orçamento é do Poder Executivo, que trabalha com recursos de R$ 3,8 bilhões neste ano e prevê repasse de R$ 4,4 bilhões para custeio e investimentos em 2005, o que configura um aumento de R$ 13,63% no volume.

A peça orçamentária proposta pelo governo assegura ainda repasses adicionais aos poderes. Ao todo, lhes foi assegurado um montante de R$ 59,9 milhões.

Os repasses adicionais serão feitos se arrecadação do Estado for maior do que a prevista no Orçamento. (LG)