Municípios apontam dificuldades

O governo federal anunciou recentemente o valor do novo salário mínimo em R$ 300,00 e a correção da tabela do Imposto de Renda (IR) em 10%. Com estes valores, os municípios brasileiro contabilizam R$ 864 milhões a menos para investimentos no próximo ano. Além disso, o Congresso não aprovou o aumento do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é a principal transferência de verbas da União para as prefeituras. O FPM é constituído por 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Com mais um reajuste na tabela do Imposto de Renda, o FPM deverá ter uma perda significativa em 2005.

As prefeituras municipais de todo o país sentirão o impacto com as áreas essenciais com saúde e educação, que possuem a vinculação de recursos, como determina a Constituição Federal. As prefeituras podem perder até R$ 286 milhões nestas áreas a partir do próximo ano. Em relação ao salário mínimo, por ano o gasto adicional dos municípios será R$ 279 milhões com folha de pagamento, considerando ainda o décimo terceiro e os encargos sociais. Conforme cálculos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), para cada ponto percentual de aumento no salário mínimo, as prefeituras brasileiras gastarão R$ 20 milhões a mais por ano, ou seja para cada R$ 1,00 de aumento no salário mínimo as despesas com o funcionalismo público aumentarão em R$ 7,6 milhões por ano.

Além disso, a Câmara dos Deputados não aprovou este ano o aumento de 1% no valor do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A emenda da Reforma Tributária estipula o aumento na composição do FPM, passando de 22,5% para 23,5%. Com a aprovação, o aumento poderia gerar cerca de R$ 1,2 bilhão a mais para as prefeituras brasileiras. Mas a proposta voltará a ser apreciada e votada somente em março do próximo ano. A mobilização em Brasília, encabeçada pela Associação Mato-grossense dos Municípios foi justamente para garantir a votação do aumento para que os prefeitos pudessem quitar os débitos neste final de administração.

O presidente da AMM, Ezequiel Ângelo Fonseca informou que a maioria dos municípios tem dificuldades para manter o equilíbrio das contas. Além disso, a carga tributária continua pesada tendo em vista o crescimento do número de impostos. Os prefeitos tem atividades comprometidas como saúde, educação, saneamento básico e outras necessidades. “ É preciso continuar lutando para garantir os repasses do Governo Federal, visando a sobrevivência dos municípios.Com relação ao novo salário mínimo aprovado pelo Congresso, as próximas administrações vão enfrentar problemas para arcar com a folha de pagamento e os encargos sociais” garantiu

Ezequiel lembrou que durante toda a gestão, a preocupação dos prefeitos foi com a queda de receita, o que compromete sem dúvida nenhuma os investimentos nos municípios. Ele calcula que 60% das prefeituras terão dificuldades em fechar o ano em acordo com todos os preceitos estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.