Sintep discute Mensagens do Executivo com deputados e Seduc

A direção do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) se reúne hoje, 21, às 14 horas, com os deputados estaduais e a secretária de Estado de Educação, Ana Carla Muniz. A reunião será no gabinete da presidência da Assembléia Legislativa, onde serão avaliadas as Mensagens 144, 145 e 146/04 de iniciativa do Poder Executivo.

O presidente do Sindicato, Júlio César Viana, destaca que a Mensagem 144/04 faz mudanças na Lei complementar 50, Lei Orgânica dos Profissionais da Educação Básica (Lopeb), que invertem profundamente a lógica de carreira. Segundo ele, o projeto desobriga o Estado de manter a Educação sob a sua gestão, ela poderá ser terceirizada ou privatizada, porque retira o dispositivo que assegurava que ela seria ofertada exclusivamente pelo poder público. Viana alerta, ainda, que as alterações propostas desobrigam o governo estadual de fazer revisão salarial a cada 12 meses e compromete o processo de gestão democrática. Os cargos de diretor e de coordenador pedagógico passam a ser de livre nomeação pelo governador e até mesmo pessoas estranhas à escola poderão ocupar a Coordenação Pedagógica e a direção da escola, porque a mensagem do governo reserva 15% dos cargos de diretores para pessoas que não fazem parte da comunidade escolar.

“Estas alterações na Lopeb não significam só um retrocesso, elas nos colocam em um caminho inverso do que está ocorrendo nacionalmente. Mato Grosso serviu de referência para a Lei Federal sobre diretrizes da carreira, que está tramitando no Congresso Nacional e agora quer ir à contra-mão do que está sendo proposto”, criticou o presidente do Sintep.

“Deixo a responsabilidade nas mãos dos parlamentares. Já os alertamos sobre o risco que isso representa para a qualidade do ensino”, disse Viana. “Aprovar essas alterações na Lopeb trarão conseqüências sérias para o processo de desempenho da categoria no ponto de vista profissional e resultará num aprofundamento maior da perda de qualidade na Educação”, finalizou.