PPPs devem ser votadas no Senado hoje

O Senado realizou ontem sessão deliberativa para iniciar a votação de nove medidas provisórias (MPs) que estão trancando a pauta, impedindo outras votações. Um acordo entre as lideranças partidárias prevê a desobstrução da pauta do plenário para votar hoje (21), o projeto de lei que institui as Parcerias Público-Privadas (PPPs). Entre as MPs, uma das mais relevantes trata das regras para plantio e comercialização da soja geneticamente modificada para a safra de 2005.

Como o texto sofreu modificações no Senado, se for aprovado no plenário, retornará à Câmara para novas votações, o que só deve ocorrer no próximo ano, conforme reconheceu, na sexta-feira, o presidente da Casa, deputado João Paulo Cunha. "A princípio, só no ano que vem. Encerrou-se o ano legislativo, nós só vamos retornar em 14 de fevereiro, com a eleição da Mesa, e depois iniciar os trabalhos. Acho difícil votar agora", afirmou ele.

Ontem a Comissão de Orçamento iniciou a apreciação dos relatórios setoriais. A votação em plenário está prevista para ocorrer por volta do dia 29, segundo prevê o relator-geral, senador Romero Jucá (PMDB-RR). O presidente da Comissão, deputado Paulo Bernardo (PT-PR) informou que o presidente do Senado, senador José Sarney (PMDB-AP), já se comprometeu, caso seja necessário, a prorrogar os trabalhos do Congresso até o dia 30.

Ao todo são dez relatórios setoriais, cujos textos foram entregues somente no fim da semana passada. No planejamento de gastos, o relator terá que adequar o reajuste proposto pelo governo do salário mínimo para R$300 e a correção de 10% na tabela de Imposto de Renda das Pessoas Físicas. De acordo com Jucá, as duas medidas representam gastos extras na ordem de R$5 bilhões.

Desde a última quinta-feira (16), o Congresso está em regime de autoconvocação para votar o orçamento do próximo ano. Neste período, os parlamentares estão trabalhando sem ajuda de custo adicional.