Oposição quer mais informações do Orçamento

O presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento Orçamentária da Assembléia Legislativa, deputado Carlão Nascimento (PSDB), pediu que o governo esclareça a memória de cálculos da dívida do Estado, já que não foram especificados os credores e os valores a serem pagos no Orçamento 2005. De acordo com o deputado, este é um dos aspectos que pode impedir que o OGE seja apreciado na próxima terça-feira, como ficou estabelecido após ser aprovado em primeira votação, na sessão de quinta-feira.

Na reunião ocorrida ontem com o secretário de Planejamento do Estado, Yenês Magalhães, o deputado solicitou ainda que os recursos do Fethab, da Saúde e da Educação sejam regionalizados e que haja adequação entre a LDO e o Orçamento. “Há muitas divergências entre os dois pontos. Por exemplo, a receita estipulada na LDO não confere com a do Orçamento. Os valores de despesa e dívida também não compatíveis. Existem falhas que precisam ser sanadas”, alertou Carlão Nascimento.

Yenês Magalhães se comprometeu a apresentar os dados solicitados na próxima segunda-feira. O governo pode enviar as alterações como emenda substitutiva. Porém, Carlão afirmou que, se as solicitações não forem atendidas com a clareza necessária, fará uso dos dez dias que têm para apresentar o relatório final do OGE. O prazo passa a valer depois que a peça é aprovada em primeira votação, o que aconteceu na quinta-feira.

“Está tão difuso que dentro da LDO está descrito, por exemplo, que uma ponte de oito mil metros será construída, já no orçamento a ponte passa a ter três mil metros. Não podemos fazer vista grossa a esses aspectos”, ressaltou.

Com relação à desvinculação do imposto de renda das áreas de Saúde (12%), Educação (25%), Fethab, Unemat (4%9, Fapemat e Ceprotec (1%), o que soma R$ 47 milhões, Carlão pediu que seja revisto. Ele considera que a medida do Tribunal de Contas do Estado em permitir a desvinculação fere a Constituição Federal. “Mas isso não depende do secretário. Vamos propor um reunião com a bancada do governo para que eles intercedam junto ao governador, o repasse a estas áreas é o mínimo que o governo deve fazer”.

O presidente da Casa, José Riva (PTB), considerou que os requisitos são perfeitamente sanáveis e acredita que não haverá problemas para que o Orçamento seja aprovado de fato na próxima semana.