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Politica Brasil
Sexta - 17 de Dezembro de 2004 às 17:09
Por: Raquel Teixeira

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Barra do Bugres, MT – Cem famílias da cidade de Barra do Bugres (168 km ao Médio-Norte de Cuiabá) já podem a partir de agora contar com os títulos de regularização dos imóveis da extinta Companhia de Habitação de Mato Grosso (Cohab). Nesta sexta-feira (17.12), os beneficiados receberam das mãos do governador Blairo Maggi os títulos, que por meio do Programa de Regularização Fundiária Urbana “Tequenfim”, está regularizando a posse de imóveis em todo o Estado.

Foram contempladas as famílias da Cohab João Cristante, como a dona de casa Zenilda Alves dos Santos, que há quase 10 anos esperava pela escritura definitiva e ao lado dos quatro filhos sente-se mais aliviada e em segurança por saber que mora em um imóvel que é definitivamente seu. ”É uma felicidade tão grande que não tenho como agradecer, pois sei que agora a casa é minha e ninguém vai me tirar de lá”, agradeceu emocionada.

Executado pelo Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), em parceria com a Secretaria de Trabalho, Emprego e Cidadania (Setec) e Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), o programa prioriza a inclusão social e vem resgatando a cidadania de milhares de famílias em todo o Estado, tendo já legalizado mais de 24 mil imóveis custando apenas R$ 22 aos cofres públicos pela escrituração. A meta do programa é regularizar 45 mil imóveis até 2006.

Com a posse definitiva do imóvel, o proprietário pode contrair empréstimos e escriturar o imóvel em cartório, vender e alugar, legalmente, como é o caso da aposentada Jorgina Oliveira (60), que para criar os dois filhos menores de idade, conta com somente a aposentadoria.”Só em saber que tenho uma casa, não preciso mais ficar preocupada com a segurança de meus filhos”, Os beneficiados com o Tequenfim são antigos mutuários da extinta Companhia de Habitação de Mato Grosso (Cohab) e os construídos pelo antigo Banco Nacional de Habitação (BNH) e repassados para a Caixa Econômica Federal têm a chance de regularizar seus imóveis.

Maggi destacou a vontade e determinação do Governo do Estado em resgatar a cidadania da população, com a regularização de imóveis e obras de infra-estrutura. “Traz satisfação a quem recebe e é uma oportunidade de resgatar a auto-estima da população proporcionando moradia certa às famílias em nosso Estado”, afirmou.

TENQUENFIM - O Programa de Regularização Fundiária Urbana foi batizado pelo Governo do Estado de "Tequenfim", em alusão a expressão "até que enfim", usada pelos moradores ao receberem o título autorizando a escriturar o seu terreno. São regiões habitadas em média de 15, 20 anos ou mais e que nunca foram registradas em cartório. Por meio do programa, o Governo faz o levantamento topográfico da região, recebe a aprovação do projeto da prefeitura e disponibiliza o registro em cartório para os moradores, que passam a ter o direito efetivo sobre a propriedade.

Participaram da entrega dos títulos os secretários de Estado Luiz Antônio Pagot (Infra-Estrutura), Marcos Machado (Saúde), senador Jonas Pinheiro, deputados estaduais Rene Barbour e Carlos Brito, prefeito do Município Arnaldo Pereira e demais autoridades locais.




Fonte: Secom - MT

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