Aprovadas contas do governo

O projeto de resolução que aprova o “Balancete Geral” das contas do governo de Mato Grosso referente ao ano de 2003 foi aprovada com 22 votos favoráveis e um contrário. A matéria recebeu parecer favorável da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO).

Com maioria dos deputados na base, a aprovação não causou surpresas, pelo contrário, até recebeu elogios do deputado Carlos Carlão Nascimento (PSDB) que preside a Comissão. Ele considerou que as contas estavam em total acordo e declarou estar satisfeito com o balancete.



z Na pauta de votações da AL, estavam ainda a mensagem que define o subsídio do governador Blairo Maggi e o Orçamento Geral do Estado. Porém, quase em cima da hora, o governo enviou à Casa alterações do OGE. A mensagem número 240 prevê que o repasse do imposto de renda não será feito para a Educação (25%), Saúde (12%), Unemat (4%), Ceprotec e Fapemat (1%), como estava previsto.

A alteração está relacionada à resolução tomada pelo Tribunal de Contas do Estado que recompôs cálculo das contas vinculadas das áreas citadas. Com isso, o total de R$ 47 milhões será utilizado pela fonte 100, com preferência para a Secretaria de Planejamento e para encargos do estado.

O deputado Carlão Nascimento, que preside a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento de Execução Orçamentária contesta a legitimidade da resolução do TCE. “Sou contra esta alteração. Teremos que discutir amplamente sobre a validade disso para depois sabermos que rumo tomar”, avaliou o deputado tucano. A alteração terá que passar pela avaliação da Comissão de Constituição e Justiça. “Acredito que a CCJ não verá dificuldades em aprovar . Temos que lembrar que o governo tem a maioria na Casa”, considerou.

O secretário de Planejamento, Yênes Magalhães, afirmou que a recomposição é importante para que o governo possa repassar recursos para todos os outros Poderes. Outro ponto destacado por Yenês é a nova projeção de receita realizada pela secretaria de Fazenda estadual, para 2005. (KG)