Maggi retira investimento do social

O governador Blairo Maggi (PPS) enviou na tarde de ontem, ofício para a Assembléia Legislativa retirando de áreas sociais R$ 47 milhões provenientes do Imposto de Renda (IR). De acordo com o Orçamento 2005 anteriormente apresentado, os recursos seriam divididos entre a Educação, Saúde, Unemat, Ceprotec e Secitec. O ofício é baseado numa resolução do Tribunal de Contas do Estado, que autorizou o não repasse da verba do IR de acordo com os parâmetros constitucionais.

No orçamento 2005 anteriormente apresentado pelo governador para a Assembléia, estavam destinadas verbas provenientes do IR da seguinte maneira: R$ 29,1 mi para Educação (25%), R$ 13,9 mi para Saúde (12%), R$ 3 mi para Unemat (4%), R$ 580 mil para o Ceprotec - Centro Estadual de Educação Profissional e tecnológica - e R$ 58 mil para a Secitec - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - totalizando R$ 47 mi. Caso o ofício seja aprovado pelos deputados junto do orçamento geral do próximo ano, os recursos irão diretamente para os cofres do governo, que poderá usá-lo nas áreas em que considerar necessário.

O ofício será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir para o plenário. O deputado Carlão Nascimento (PSDB) questionou a constitucionalidade do ofício. Contudo, disse acreditar que o governo conseguirá aprovar o projeto com sua maioria na Assembléia. Questionado se a CCJ não poderia impedir ele respondeu que “poder, pode, mas não acredito que fará”.

O orçamento do Estado para 2005 só será votado amanhã, e deve ser aprovado de acordo com o que foi enviado pelo governo, R$ 5,184 bi. Apesar da última sessão ordinária ter sido realizada ontem os deputados farão a já tradicional “auto-convocação” e farão, segundo presidente da casa, José Riva (PTB) duas sessões extraordinárias por dia útil até que seja completamente limpa a pauta de votações.

Contas 2003

Os deputados aprovaram na noite de ontem, em votação secreta, por 22 votos a favor e apenas um contrário, o projeto de resolução que aprova o “Balancete Geral” das contas do governo de Mato Grosso referente ao ano de 2003. A matéria recebeu parecer favorável da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO).