Pedido de vistas adia votação das contas de Cuiabá

Um pedido de vistas apresentado pelo representante do Ministério Público no Tribunal de Contas, procurador José Eduardo Faria, adiou a apreciação das contas do prefeito de Cuiabá, Roberto França, referentes ao exercício de 2003. O balanço anual estava na pauta da sessão extraordinária realizada pelo TCE nessa quarta-feira, dia 15. O processo de Cuiabá tem como relator o conselheiro Antônio Joaquim.

No relatório técnico, que contém a análise da Auditoria do TCE e o parecer do MP, o procurador José Faria opinou pela emissão de parecer prévio contrário à aprovação das contas do prefeito da capital. No entanto, ele pediu vista em virtude de um documento apresentado horas antes da sessão, no qual a administração municipal alega ter aplicado 25% na manutenção e desenvolvimento do ensino, conforme exige a Constituição Federal. Pelo relatório técnico, a Prefeitura de Cuiabá aplicou apenas 15,38% durante o ano de 2003. O procurador vai analisar o documento e tem seis dias corridos para apresentar voto vista, o que pode ocorrer na sessão extraordinária dessa quinta-feira e no máximo até a próxima terça-feira, quando o TCE realiza sessão ordinária.

O relatório das auditoras aponta um total de 80 irregularidades ou impropriedades, das quais a defesa conseguiu sanar 13. Dentre as que foram mantidas, destaca-se um déficit orçamentário de R$ 19,5 milhões. De acordo com a análise técnica, esse resultado demonstra que a Prefeitura de Cuiabá, em 2003, utilizou previsão orçamentária para empenhar despesas “sem se preocupar com a existência ou não de recursos financeiros”, gerando restos a pagar. A Prefeitura encerrou o exercício anterior também com déficit financeiro, da ordem de R$ 91,8 milhões.

Outro aspecto destacado no relatório é o não-recolhimento de consignações relativas ao INSS, Instituto de Previdência Municipal, pensão alimentícia e sindicatos de servidores, dentre outras, totalizando R$ 16,7 milhões. Essas consignações se referem aos descontos efetuados nos salários dos servidores e serviços de terceiros e que não foram repassados aos órgãos e entidades.

Na mesma sessão o Tribunal Pleno apreciou as contas de 2003 das prefeituras de Cáceres, Ponte Branca, Rio Branco, Glória do Oeste, Porto Alegre do Norte e Porto Esperidião. As três primeiras receberam parecer prévio favorável com recomendações, enquanto as três últimas tiveram parecer contrário à aprovação das contas.

Até agora o TCE já votou os balanços anuais de 134 municípios, emitindo 19 pareceres favoráveis, 95 favoráveis com recomendações e 20 contrários.

Nesta quinta-feira, 16, o Tribunal realiza nova sessão extraordinária para análise de contas municipais. Além de Cuiabá, que pode retornar nesta sessão, está prevista a análise do balanço da Prefeitura de Rondonópolis, de relatoria do conselheiro Júlio Campos.