Fethab: recolhimento nas saídas de calcário

Incluir as operações de saídas de calcário como integrantes do recolhimento da contribuição ao Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) é a proposta apresentada pelo presidente da Assembléia da Assembléia Legislativa, deputado José Riva (PTB) e o deputado Humberto Bosaipo (sem partido), através de emenda aditiva à Mensagem 104/04 do Executivo, a qual busca reordenar as aplicações dos recursos arrecadados pelo Fundo.

A proporção cobrada será de 10% do valor da UPFMT, por tonelada. De acordo com a proposta dos parlamentares, os recursos arrecadados serão distribuídos na proporção de 25% para investimentos em infraestrutura em Cuiabá e 75% para investimentos em infraestrutura nas rodovias utilizadas para o escoamento do calcário.

“O objetivo é aumentar o financiamento, o planejamento, a execução, o acompanhamento e a avaliação de obras e serviços de transportes e de habitação. Além disso, esta emenda traz uma novidade, que é a destinação de 25% dos recursos arrecadados para investimentos na infraestrutura da capital”, justifica Riva.

A Mensagem do governo está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Segundo o texto enviado pelo Executivo, os limites impostos pela legislação em vigor impedem o Estado de implementar algumas obras, utilizando recursos do Fethab.

Diante disso, propõem algumas alterações. Entre elas, o Estado poderá, a título de contra partida, utilizar os recursos do Fethab para celebrar convênios com a União, cuja finalidade seja obras e serviços no Estado de Mato Grosso.

Outra alteração prevê que os recursos do Fethab poderão ser utilizados para a aquisição e reforma de maquinários e equipamentos rodoviários, projetos e execução de pavimentação e drenagem de travessias e outras vias urbanas dos municípios, saneamento básico, construção e reforma de equipamentos públicos sociais.