Deputados aprovam 12 matérias

Na seqüência da votação de matérias, os parlamentares aprovaram 12 projetos de lei e mensagens do Executivo durante a sessão vespertina desta terça-feira (7). Amanhã o Colégio de líderes realiza uma reunião, às 9 horas, para avaliar novas mensagens do Executivo. Logo em seguida, os deputados realizam mais duas sessões, sendo a primeira às 10 horas e a segunda às 14 horas.

Também nesta quarta-feira a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vai dar parecer sobre mensagem 118/04 altera a redação de dispositivos da Lei nº 7.242, de 30 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a Carreira dos Profissionais de Defesa Agropecuária e Florestal do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso – INDEA/MT. A proposta recebeu emenda de autoria dos deputados Humberto Bosaipo (sem partido) e J. Barreto (PL).

Confira as matérias aprovadas nesta sessão:

Projeto de lei 41/04 que dispõe sobre a instituição e realização da Festa Estadual do Pequi, de autoria do deputado Mauro Savi (PPS).

Projeto de Resolução 85/04, que institui o regulamento do Prêmio Sávio Brandão versão 2004, de autoria dos deputados José Riva (PTB) e Silval Barbosa (PMDB);

Projeto de lei 219/04 que dispõe sobre a instituição do Dia do Empregado Doméstico no Estado de Mato Grosso, de autoria do deputado Sérgio Ricardo (PPS);

Projeto de lei 350/04, que estabelece a obrigatoriedade das Escolas Estaduais comunicarem aos Juizados da Infância e do Adolescente, os casos de evasão escolar, de autoria do deputado José Riva (PTB);

Projeto de lei 351/04 que institui o Programa de Aproveitamento de Alimentos não Consumidos, de autoria do deputado José Riva (PTB);

Mensagem 109/04 altera dispositivo da Lei Complementar nº 169, de 13.05.04, que trata do Grupo TAF – Tributação, Arrecadação e Fiscalização;

Mensagem 101/04 que dispõe sobre a criação das Carreiras dos Profissionais do Sistema Prisional e dos Profissionais do Sistema Sócioeducativo do Estado de Mato Grosso;

Mensagem 102/04 que fixa o subsídio dos Profissionais da Procuradoria-Geral do Estado – PGE;

Mensagem 112/04 que autoriza o Poder Executivo a doar ao Conselho Regional de Educação Física o imóvel que menciona;

Mensagem 113/04 que autoriza o Poder Executivo a recebe doaç ão, a área que menciona e dá outras providências (no Município Pontes e Lacerda);

Mensagem 114/04 que autoriza o Poder Executivo a doar à Senhora Sabina Teixeira de Santana o imóvel que menciona;

Projeto de lei do deputado Dilceu Dal Bosco (PFL) que trata sobre a adequação da Lei 7.881/02, em seu artigo 37: pelo qual são vedadas as reproduções, criação e engorda de espécies não originárias da bacia hidrográfica da região correspondente, exceto do (Camarão Gigante da Malásia).