Deputados avaliam mensagens

Presidente da Assembléia Legislativa, deputado José Riva (PTB) concedeu vistas, a pedido da deputada Verinha Araújo (PTB) para a mensagem 111/04, que disciplina o Termo de Permissão de uso dos bens imóveis de Mato Grosso que integram os estabelecimentos de ensino da Rede Pública Estadual.

A deputada ressaltou sua preocupação com o uso indevido das escolas públicas. “Temos que ter cuidado para que as escolas públicas não sejam usadas para servir entidades privadas”, destacou. Ela sugeriu uma emenda para resolver o impasse.

O deputado José Carlos do Pátio (PMDB) foi solidário a proposta. “A própria comunidade pode definir o uso dos prédios escolares”, disse.

Pátio também pediu vistas as mensagens: 117/04 que acrescenta o art. 2º a Lei nº 4.174, de 16 de janeiro de 1980, que autoriza o Poder Executivo alienar, com cláusulas reversíveis, por venda ou doação, com encargos, áreas adquiridas para fins industriais e comerciais, à empresas ou entidades que vierem a implantar-se nas referidas áreas e a de número 120/04 que reestrutura o Sistema de Avaliação do Controle Interno, no âmbito do Poder Executivo Estadual.