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Carlão garante votações de mensagens e OGE
Mais uma comissão permanente garantiu o cumprimento das pautas de apreciação e votação, até o próximo dia 15 – prazo constitucional para encerramento dos trabalhos – dos projetos que estão na Assembléia Legislativa.
O presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), deputado Carlos Carlão Nascimento (PSDB), confirmou no fim da manhã de hoje (07) que existe tempo hábil para isso.
“Até o dia 15 teremos tempo para apreciação de todas as matérias que tramitam na Casa, inclusive a votação do orçamento – o Orçamento Geral do Estado (OGE) – e as contas do governo”, disse o parlamentar.
Em uma reunião entre Carlão e os deputados Dilceu Dal’Bosco (PFL) e Nataniel de Jesus (PMDB), a CFAEO avaliou o mérito e deu parecer favorável em todos os projetos apreciados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e que passaram na primeira votação.
No encontro, foram discutidas as Mensagens nºs 101, 102, 112, 113 e 114 – todas do governo – e o Projeto de Lei nº 351, de autoria do presidente da Assembléia, deputado José Riva (PTB). Este último institui o Programa de Aproveitamento de Alimentos não Consumidos, com o objetivo de fomentar a atividade de captação e distribuição de alimentos a pessoas, grupos ou famílias em estado de vulnerabilidade nutricional.
As mensagens do governo tratam da criação das Carreiras dos Profissionais do Sistema Prisional e dos Profissionais do Sistema Sócio-educativo do Estado de Mato Grosso (101); fixa o subsídio dos Profissionais da Procuradoria-Geral do Estado-PGE (102); e cessão de imóveis (112, 113 e 114).
Depois de amanhã (quinta-feira, 09) acontece uma audiência pública para discussão do orçamento. Para ela, foram convidados todos os prefeitos e vereadores – atuais e os eleitos, e os segmentos organizados da sociedade. A data, segundo Carlão, também servirá como último prazo para apresentação de emendas ao OGE. Em seguida, o relatório será elaborado e o orçamento votado em plenário.
Os integrantes da CFAEO se reunirão novamente na próxima terça-feira (14), às 11 horas, no gabinete do presidente da comissão.
O presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), deputado Carlos Carlão Nascimento (PSDB), confirmou no fim da manhã de hoje (07) que existe tempo hábil para isso.
“Até o dia 15 teremos tempo para apreciação de todas as matérias que tramitam na Casa, inclusive a votação do orçamento – o Orçamento Geral do Estado (OGE) – e as contas do governo”, disse o parlamentar.
Em uma reunião entre Carlão e os deputados Dilceu Dal’Bosco (PFL) e Nataniel de Jesus (PMDB), a CFAEO avaliou o mérito e deu parecer favorável em todos os projetos apreciados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e que passaram na primeira votação.
No encontro, foram discutidas as Mensagens nºs 101, 102, 112, 113 e 114 – todas do governo – e o Projeto de Lei nº 351, de autoria do presidente da Assembléia, deputado José Riva (PTB). Este último institui o Programa de Aproveitamento de Alimentos não Consumidos, com o objetivo de fomentar a atividade de captação e distribuição de alimentos a pessoas, grupos ou famílias em estado de vulnerabilidade nutricional.
As mensagens do governo tratam da criação das Carreiras dos Profissionais do Sistema Prisional e dos Profissionais do Sistema Sócio-educativo do Estado de Mato Grosso (101); fixa o subsídio dos Profissionais da Procuradoria-Geral do Estado-PGE (102); e cessão de imóveis (112, 113 e 114).
Depois de amanhã (quinta-feira, 09) acontece uma audiência pública para discussão do orçamento. Para ela, foram convidados todos os prefeitos e vereadores – atuais e os eleitos, e os segmentos organizados da sociedade. A data, segundo Carlão, também servirá como último prazo para apresentação de emendas ao OGE. Em seguida, o relatório será elaborado e o orçamento votado em plenário.
Os integrantes da CFAEO se reunirão novamente na próxima terça-feira (14), às 11 horas, no gabinete do presidente da comissão.
Fonte:
Da Assessoria
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/365763/visualizar/
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