Lei institui programa de orientação sexual

O governador Blairo Maggi sancionou uma Lei que institui um Programa de Orientação Sexual nas escolas do ensino público estadual. A Lei 8.228, publicada no Diário Oficial de 03/12/2004, é de autoria da deputada Verinha Araújo, do PT. A proposta é de que seja treinado um grupo de profissionais da rede de ensino público para atuar na orientação dos alunos, através da apresentação de peças teatrais e palestras.

Na justificativa ao projeto, que começou a tramitar em março deste ano, Verinha alegou que, em Cuiabá, o índice de gravidez precoce entre adolescentes é alarmante.

Na ocasião, ela apresentou dados de uma pesquisa da Unesco mostrando que na Capital engravidam, durante o período escolar, 22,2% das jovens entre os 10 e 14 anos e 13,7% na faixa entre os 15 e 19 anos. “A aprovação do projeto irá contribuir para a permanência destas alunas em sala de aula, já que, quando engravidam, estas interrompem os estudos”, defendeu Verinha durante a tramitação da proposta. Outro dado preocupante detectado na pesquisa é que 28% dos jovens não usam qualquer tipo de preservativo, por se acharem imunes a doenças sexualmente transmissíveis.

A Lei sancionada estabelece que o Programa de Orientação Sexual terá os seguintes objetivos: I - Orientar os Alunos da rede Estadual de Ensino; II - Estimular a prevenção a doenças sexualmente transmissíveis e III – Capacitar os profissionais para tratar o tema nas salas de aula.

O Poder Executivo terá agora um prazo de 90 dias para regulamentar a nova Lei. Um grupo de profissionais deverá ser selecionado e capacitado para atuar na questão, abordando o tema nas escolas através de palestras e peças teatrais.