PL de Abicalil sobre carreira é votado na comissão seguridade

A Comissão de Seguridade Social da Câmara faz reunião às 14h desta terça, 07/12. Na pauta de votação, o Projeto de Lei 1.592/03, do presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputado federal Carlos Abicalil - PT-MT -, que “estabelece os princípios e as diretrizes dos planos de carreira para os profissionais da educação básica pública”.

Na reunião também serão votados mais quatro projetos de deputados do PT: o PL 713/99, do deputado Doutor Rosinha - PT-PR -, que altera lei que dispõe sobre a pesquisa, a produção e rotulagem e o destino final dos resíduos e embalagens; PL 6.311/02, do deputado Paulo Rocha PT-PA, que trata altera dispositivos de lei que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais; PL 874/03, do deputado Gilmar Machado PT-MG, que torna obrigatório o exame do fundo de olho de recém-nascidos e o PL 1.140/03, do deputado Rubens Otoni - PT-GO -, que regulamenta o exercício das profissões de técnico em higiene dental e de atendente de consultório dentário.