Taques denuncia filho de Vidigal

Promovido para o posto de procurador regional da República em São Paulo, uma das últimas ações do procurador Pedro Taques em Cuiabá, antes de se transferir para a capital paulista, em fins de outubro, foi oferecer denúncia contra o advogado Erick José Travassos Vidigal, filho do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal. Erick e mais cinco pessoas são acusados pelo Ministério Público Federal de integrar um esquema de venda de sentenças judiciais do STJ que beneficiariam João Arcanjo Ribeiro e integrantes de sua organização. Gravações obtidas pela Polícia Federal, através de grampo telefônico, relacionariam Erick, chamado de “o filho do velho”, como o intermediário no esquema. O assunto veio à tona numa reportagem publicada em fevereiro do ano passado pelo jornal Folha de S.Paulo.

Para impedir que o jornal Folha de S.Paulo publicasse reportagem sobre a denúncia, Erick obteve anteontem liminar concedida pelo juiz João Luiz Fischer Dias, da 9ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília. A Folha teve de retirar de parte de seus exemplares a reportagem que tratava do assunto. A proibição chegou à redação às 22h25 de segunda-feira, mas a edição nacional, que corresponde a cerca de 46% da tiragem total, já estava impressa às 20h30. A edição que circulou ontem em Cuiabá continha a matéria completa, assinada por Josias de Souza, o mesmo jornalista que divulgou em 23 de fevereiro do ano passado o conteúdo das gravações.

A denúncia foi feita à Justiça Federal de Mato Grosso no dia 25 de outubro e aceita no dia 4 de novembro pelo juiz César Augusto Bearsi, da 3ª Federal. Além de Erick foram denunciados outros três advogados citados na denúncia como integrantes de um grupo cujo núcleo é Brasília. São eles: Eduardo Vilhena de Toledo, Jaison Osvaldo Della Giustina e Timóteo Nascimento da Silva. Eduardo é filho do ex-ministro do STJ Francisco de Assis Toledo e Giustina é sócio de Erick. O núcleo de Cuiabá (que seria o responsável pela captação do dinheiro para os pagamentos de sentenças), também denunciado, seria formado pelo advogado Avelino Tavares Júnior, citado como “advogado e sócio de João Arcanjo”, e ainda Samuel Nascimento da Silva, tido como “lobista”. Os contatos entre os dois grupos se davam por intermédio de Samuel e Timóteo, que são irmãos. O juiz Bearsi marcou para o dia 18 de janeiro de 2005 em Cuiabá o interrogatório de Avelino Tavares Júnior. Os demais serão ouvidos por carta precatória.

O inquérito que investiga a suposta negociação de sentença foi aberto no dia 20 de fevereiro do ano passado, após o juiz César Augusto Bearsi ter acesso ao conteúdo de conversas entre o lobista Samuel Nascimento da Silva e seu irmão Timóteo. Nas ligações, os dois citam Erick Vidigal. As escutas foram obtidas quando a Polícia Federal investigava uma possível trama para assassinar a juíza Gabriela Albuquerque, de Rondonópolis. Na época, Erick reconheceu que manteve contatos com os advogados de Arcanjo que tentavam contratá-lo. Só que depois de ter consultado amigos e a família, ele desistiu do caso.

De acordo com a denúncia assinada pelos procuradores Pedro Taques e Mário Lúcio Avelar, “o conteúdo das conversas gravadas revelou [...] a existência de uma associação de pessoas, de forma estável e permanente para o fim de ‘adquirir’ do ministro do STJ Edson Vidigal [à época vice-presidente do STJ] decisões favoráveis a João Arcanjo Ribeiro (preso no Uruguai à espera de extradição) e Luiz Alberto Dondo Gonçalves (contador da organização e que está preso no Pascoal Ramos). O grupo integrado por dois filhos de ministros do STJ “tinha a missão de estabelecer a ligação entre o núcleo baseado na cidade de Cuiabá e a cúpula daquele órgão do Poder Judiciário, de forma a tornar possível a negociação de decisões judiciais”, diz trecho da denúncia.