Tribunal reprova o balanço de 2003 de quatro gestões

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado apreciou o balanço anual do exercício de 2003 de cinco prefeituras municipais, sendo que uma recebeu parecer prévio contrário e as demais tiveram pareceres favoráveis com recomendações.

A sessão foi realizada ontem. O município que recebeu parecer contrário foi o de Nova Nazaré e, conforme o voto do relator, conselheiro Branco de Barros, entre as irregularidades apontadas pela equipe técnica do TCE, a mais grave foi a não-aplicação dos 25% previstos na Educação. Nova Nazaré só aplicou 23%. Com este parecer, sobe para quatro o número municípios com contas reprovadas pelo TCE.

As demais prefeituras que tiveram suas contas apreciadas foram Colniza - relatada pelo conselheiro José Carlos Novelli - e Diamantino, Campo Verde e Terra Nova do Norte - todos de relatoria do conselheiro Júlio Campos. Com a apreciação das contas dessas cinco prefeituras, sobe para 81 o número de municípios que já contam com a manifestação do TCE.

Destas, 14 receberam pareceres favoráveis, 63 foram favoráveis com recomendação e quatro, com pareceres contrários. Depois da emissão do parecer prévio do TCE, os processos seguem para as câmaras municipais, onde o parecer do Tribunal pode ser acolhido ou rejeitado pelos vereadores.