Candidatos atrasam envio das contas para a Justiça Eleitoral

Das cerca de 400 prestações de contas de candidatos e comitês eleitorais esperadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), nem 1/4 havia sido entregue até ontem. O dia hoje deve ser concorrido no cartório eleitoral da 1º zona, onde são entregues as prestações, já que às 19h se encerra o prazo oficial para a entrega.

Até o fechamento desta edição, pelo menos 72 prestações foram entregues, sendo três delas de comitês eleitorais e somente uma de candidato a prefeito. Daqueles que disputaram o Poder Executivo municipal, Sérgio Ricardo (PPS) foi o único a entregar suas contas.

Além de vereadores, prefeitos e comitês eleitorais, os candidatos que desistiram e aqueles que iniciaram a campanha e não obtiveram registro devido a alguma pendência junto à Justiça Eleitoral também devem apresentar suas planilhas de gastos. Com a resolução nº 21.833 do TSE, de 22 de junho deste ano, quem não prestar contas fica impedido de disputar cargos eletivos por quatro anos.

Vera Ana Oliveira, uma das responsáveis do TRE pela captação das prestações, explicou que mesmo fora da data estipulada os candidatos podem entregar suas planilhas de gastos. Contudo, a mesma será enviada com ressalvas para os juízes eleitorais.

Além do impedimento de disputar cargos, a partir destas eleições outra modificação foi inserida no sistema de prestação de contas. Agora, os candidatos que receberem um parecer técnico no sentido de aprovação com ressalvas ou reprovação poderão fazer suas defesas antes que o juiz eleitoral julgue a prestação.

Com o novo mecanismo, após um eventual parecer técnico desaprovando as contas de campanha, o candidato ou seu comitê financeiro é procurado para esclarecer a situação. Após isso é dado um novo parecer técnico e o mesmo é novamente encaminhado ao juiz eleitoral.