Câmara vota quarta-feira projeto que pede regularização de 25 loteamentos

Por hoje ser considerado ponto facultativo em comemoração ao dia do servidor público municipal e amanhã feriado de finados, a sessão da Câmara de Sinop foi transferida para quarta-feira (03). Na pauta de votação constam dois Projetos de Lei do executivo, além dos pareceres e emendas as matérias, bem como uma indicação.

Um dos projetos, que entra em primeira votação, autoriza a prefeitura a promover a regularização de 25 loteamentos, os quais acabaram se transformando em núcleos habitacionais devido ao crescimento desordenado da cidade, mas não preenchem as condições básicas para a aprovação junto ao poder público. Segundo o executivo, a matéria visa proporcionar aos moradores destes locais a garantia e o direito de usufruir dos seus imóveis em conformidade com a lei.

Também vai entrar em primeira votação o projeto do executivo que cria o Distrito Industrial e Comercial Norte de Sinop (DIC), regulamentando e autorizando a alienação de seus lotes para a instalação de unidades industriais e comerciais.

A sessão da Câmara começa às 20 horas.