Propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV termina hoje

Hoje (29 de outubro – sexta-feira), como determina o artigo 49 da Lei nº 9.504/97, é o último dia para a divulgação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão dos candidatos que concorrem ao segundo turno.

Ainda, é o ultimo dia para a realização de debates entre os candidatos, como prevê a Resolução nº 20.374, de 2.10.98.

Amanhã (30/10 – sábado), véspera da eleição, será o último dia para a propaganda eleitoral mediante alto-falantes e amplificadores de som ou ainda, para a promoção de carreatas e distribuição de material de propaganda política, incluindo volantes (santinhos) e outros impressos. Esta norma figura no artigo 9, parágrafo 5, I e II da Lei nº 9.504/97.