Visa é responsável pelo controle

Existem três tipos de fiscalização: de rotina, abertura de alvará sanitário e denúncia. A Vigilância Sanitária (Visa) municipal verifica apenas as reclamações que envolvam baixas e médias complexidades, isto é, nenhum caso que envolva local de fabricação de produtos. Se constatada irregularidade de alta complexidade, a indústria é notificada sobre o problema. O caso é repassado para a fiscalização federal.

De acordo com a gerente da Vigilância Sanitária de Cuiabá, Odézia Modesto Calábria, a equipe de fiscais não aceita alimentos abertos. O procedimento é ir ao local onde o cliente comprou o produto e apreender o lote. Se constatada a irregularidade, o comerciante é advertido. O reclamante não é identificado. Em princípio, o estabelecimento não paga multa. A reincidência pode acarretar multas que variam de 10 a 200 Unidade Padrão Fiscal (UPF) - R$ 136,10 a R$ 2.722.

O chefe de fiscalização do Procon, Ivo Vinícius Firmo, afirma que não existem números significantes de reclamações formais, pelo menos motivo que a Vigilância Sanitária explicou: a maioria dos casos são resolvidos prontamente pelo dono do estabelecimento. Mas, se existir dano à saúde, Firmo orienta o consumidor a obter um laudo com um médico. "Pelo Procon a gente não pode intermediar uma indenização. Isso tem de ser feito pela justiça. Nós podemos obter para o cliente a troca ou a devolução do produto, também encaminhamos o caso para a Vigilância Sanitária".

Entre os produtos que dão mais problemas estão leite, saladas, carnes, guaraná ralado, bolos e tortas prontos. Segundo o fiscal Luis Lucien Rosa e Silva, o trabalho da Vigilância tem inibido bastante as irregularidades. No setor Oeste, área de atuação dele, são cerca de 600 comércios de alimentos. A equipe dele realiza cerca de quatro visitas diárias. No total, a Capital conta com 2.946 estabelecimentos de alimentos cadastrados.

"O próprio consumidor tem de estar consciente dos seus direitos. Ao chegar em uma lanchonete, por exemplo, ele tem direito de verificar a cozinha, mas ninguém faz isso".