Municípios devem elaborar plano diretor até 2006

Municípios que não elaborarem o plano diretor até 2006, poderão ter dificuldades para receber recursos federais, principalmente do Ministério das Cidades.

Esse foi um dos temas abordados hoje (26), pela presidente do Instituto Mato-grossense de Gerentes de Cidade - IMGC, engenheira Maristela Okamura, durante palestra no I Seminário Estratégico para Novos Gestores Municipais, dirigido aos prefeitos eleitos e atuais.

Segundo Maristela, o prazo foi estabelecido pelo Estatuto da Cidade, lei federal sancionada em 2001. A legislação determina que os critérios para a obrigatoriedade de elaboração do plano diretor pelos municípios são: população igual ou superior a 20 mil habitantes; especial interesse turístico; área de construção de grandes empreendimentos, entre outros.

Considerando apenas o critério da população, em Mato Grosso cerca de 20 municípios são obrigados a elaborar o plano. “Mesmo as cidades que não são obrigadas deveriam fazer o plano diretor, que é um valoroso instrumento de planejamento urbano”, ressaltou Maristela.