AMM orienta prefeitos sobre desafios do novo mandato

Cerca de 400 pessoas, sendo 87 prefeitos, participam do evento, que será realizado até a próxima quarta-feira (27), na sede da entidade. A abertura oficial foi prestigiada por senadores, deputados federais e estaduais, secretários de Estado, conselheiros do Tribunal de Contas, entre outras autoridades.

O governador Blairo Maggi foi representado pelo secretário de Estado de Infra- Estrutura, Luiz Antônio Pagot.

Durante a abertura, o presidente da AMM, Ezequiel Ângelo Fonseca, destacou que os novos prefeitos, que vão assumir o comando dos municípios a partir de 1º de janeiro, terão muitos desafios, principalmente com relação ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, que impõe uma série de regras e exigências à administração municipal.

Ezequiel sugeriu que os gestores devem gerenciar em parceria com a comunidade. “O prefeito precisa dividir o mandato com a sociedade, para que os cidadãos conheçam as dificuldades de gestão e contribuam com sugestões para um melhor gerenciamento. Acabou o tempo em que o prefeito governava sozinho”, salientou.

O presidente da AMM ressaltou ainda a importância da comissão de transmissão de governo, que deve ser criada pelo atual prefeito e composta por representantes da atual administração e da que assumirá a partir de janeiro. O assunto foi tema de palestra do conselheiro do Tribunal de Contas, Antônio Joaquim e de técnicas do TCE.

A programação de hoje ainda incluiu palestra do presidente da AMM, Ezequiel Ângelo Fonseca, que apresentou aos prefeitos a área de atuação da entidade e os serviços oferecidos aos municípios. Os demais temas abordados foram: “As atribuições e Responsabilidades do Prefeito”, com o advogado Almino Afonso;

“Regime Próprio de Previdência Social e o Programa AMM-Previ”, com o diretor presidente da Agenda Assessoria; Edson Jacintho da Silva; “Programa Consciência Fiscal”, com o coordenador do Programa, Odenor de Aquino e o advogado David Romio e “Base da Administração Pública”, com o consultor jurídico da AMM, Marco Túlio de Araújo.

Para amanhã estão programadas palestras sobre a Lei Complementar 101, O Município frente ao Código Nacional de Trânsito, Estatuto da Cidade, Municipalização do Turismo, Sistema e Financiamento de Educação, Sistema Único de Saúde e Leis Tributárias.