Deputado alerta sobre mudança

Caso aprovado, substitutivo de Projeto de Lei Complementar do governo apresentado ontem pelo deputado Carlos Brito (sem partido) criará a Fundação de Assistência Social (FAS) em substituição à Fundação de Promoção Social (Prosol), cuja extinção foi anunciada na mensagem 75/04 do Executivo.

Para Brito, a Prosol não deve ser transformada em Superintendência da Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego e Cidadania, como sugere o governo, em razão da perda de autonomia administrativa e financeira que ocorreria, mas dar lugar à FAS, com estrutura moderna, enxuta e técnica. Além disso, cita, atribuição da gestão da política de assistência social a uma superintendência fere os princípios constitucionais da Lei Orgânica da Assistência Social. O Estado teria também prejuízos nas relações com o governo federal e os outros Estados.