Spinelli será eleito presidente do Tribunal em votação hoje

Em sessão ordinária, conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) escolhem hoje o novo presidente do órgão, em votação secreta. Ubiratan Spinelli, que já assumiu a presidência, entre 2000 e 2001, poderá ser reconduzido ao cargo, em substituição a Ary Leite de Campos.

A eleição, no entanto, está sendo contestada, através de um mandado de segurança preventivo, ingressado pelo conselheiro Antônio Joaquim, que questiona o descumprimento da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), que estabelece critérios para candidaturas.

O cumprimento da Loman favorece Antônio Joaquim pela obediência ao critério da antiguidade, aliado ao fato de nunca ter exercido a presidência. A agregação desses dois aspectos faz com que sua indicação seja obrigatória. Spinelli diz que a eleição é estabelecida pelo regimento interno, além de admitir a existência de um "acordo amigável" entre os conselheiros, que prevê um rodízio.