Congresso tem dois projetos que limitam monopólio no rádio e TV

Brasília – A concentração dos veículos de comunicação de massa nas mãos de reduzidos grupos empresariais brasileiros é alvo de apenas dois projetos de lei no Congresso Nacional. Esses projetos tramitam na Câmara dos Deputados e visam a alterar a atual estrutura do setor.

O primeiro, de autoria do deputado Edson Duarte (PV-BA), impõe limites para o número de concessões ou permissões autorizadas a entidades que prestam serviço de radiodifusão. O projeto de lei 1879/03 também estabelece restrições de propriedade e direção aplicáveis às emissoras de rádio e TV.

A proposta do deputado é tornar obrigatória a divulgação na internet da relação de proprietários e diretores das empresas de radiodifusão em todo o país. “É preciso que a população tenha total informação sobre os veículos de comunicação que têm concessão pública, e que esse processo seja transparente. Há resistência sobre quem mantém o controle, a quem pertence cada veículo. A comunicação de massa tem sido utilizada por grupos políticos específicos como um instrumento de poder”, enfatiza o deputado.

Na avaliação do parlamentar, o Congresso Nacional precisa dar a devida importância ao tema, como foi feito nas discussões das reformas tributária e da Previdência Social. “A consolidação da democracia no Brasil passa obrigatoriamente pela democratização da comunicação. É preciso que esse processo seja democratizado para evitar o monopólio por grupos específicos, como a gente vê no rádio e na televisão”, destacou.

O deputado, que é líder do PV na Câmara, afirma que a concentração dos grupos é tão grande que impede o cidadão comum de ter acesso a programas disponíveis apenas pelas grandes emissoras. “Hoje há permissão para que um veículo tenha direito de transmissão de um campeonato, e compre vários, mas só transmita um – impedindo outro veículo de realizar a transmissão, como ocorreu na última Copa do Mundo com a TV Globo”, disse.

Segundo o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), o governo federal também possui sua parcela de culpa ao socorrer os grandes grupos que monopolizam a comunicação. Na opinião de Edson Duarte, os políticos preferem evitar a discussão sobre o monopólio da comunicação com medo de serem prejudicados pelos donos dos grandes grupos. “Eu percebo que há receio na classe política de enfrentar esse debate, com medo das conseqüências dos empresários caso assuma uma luta contrária a determinados monopólios e grupos comerciais que estão por trás de vários veículos de comunicação no Brasil”, enfatizou.

Para Faria de Sá, o Congresso também deve se preocupar com os políticos que detêm grupos de comunicação no país. “Você deveria proibir políticos de participar dos meios de comunicação. Você tem que ter uma opção, ou vai participar dos meios de comunicação ou vai ter poder político. Você não pode juntar as duas coisas nas mesmas pessoas”, criticou.

Ele disse que os parlamentares vinculados aos grupos acabam por não defender a democratização da comunicação brasileira no Congresso. “Estando comprometidos, perdem independência de ação. Por isso eu acredito que, no futuro, a saída será a proibição de quem tem poder político tenha poder na área de comunicação”, afirmou.

Outro projeto que tramita na Câmara, de autoria do deputado Cláudio Magrão (PPS-SP), limita a concentração econômica nos meios de comunicação de acordo com o número de concessões de radiodifusão que a empresa mantém por estado. “Hoje temos operações que cobrem todo o território nacional e que alcançam uma audiência elevada. Os limites à audiência também representam importante mecanismo, seja na lei norte-americana, seja em outros países”, afirmou Magrão.

Na opinião do deputado Walter Pinheiro (PT-BA), a maior restrição que existe hoje à democratização dos meios de comunicações brasileiros é a econômica. “Quem pode, paga, tem. Quem não pode, se cala. E durante muito tempo o acesso a esses veículos, do ponto de vista do usuário, sempre foi muito restrito porque isso é controlado por grupos. Esse é um processo que tem que ser atacado”, afirmou.

Segundo o deputado, na medida em que o processo se torna democrático, o público poderá participar mais efetivamente, inclusive das discussões sobre o conteúdo do que é divulgado pela mídia. “O que alimenta a baixaria na TV é o Ibope, a audiência. Alguns acham que exagerando na questão do cotidiano conseguem atrair cada vez mais público. Na medida que você democratiza, que você rompe com a concentração, você amplia o debate sobre a qualidade da programação e a pulverização da programação”, defendeu.