STJ aguarda posição de advogados de Dante

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aguarda um posicionamento dos advogados do ex-governador Dante Martins de Oliveira (PSDB) para definir se ainda é necessário julgar o habeas corpus impetrado pela defesa. O recurso tenta anular as ações de busca e apreensão determinadas pelo juiz federal da 1ª Vara, Julier Sebastião da Silva, porém, a nulidade já teria sido atendida com a concessão de liminar em outro recurso em favor do dirigente do PSDB.

Após a operação de busca e apreensão nos escritórios do partido e na casa do ex-tesoureiro do Comitê Financeiro do PSDB, Paulo Ronan, os advogados de Dante de Oliveira entraram na Justiça com dois recursos. Um habeas corpus preventivo foi interposto para anular a decisão do juiz Julier Sebastião da Silva e a defesa impetrou paralelamente uma reclamação para fazer valer os efeitos de outro recurso do mesmo tipo, concedido anteriormente pelo STJ em prol do ex-governador.

A operação policial de apreensões ocorreu no dia 16 de setembro de 2004. No pedido, o Ministério Público Federal alegava que a finalidade era encontrar indícios de crimes praticados pelo ex-governador para o financiamento das campanhas políticas dele e do atual senador da República Antero Paes de Barros. O Comitê Financeiro do PSDB/MT teria descontado cheques na empresa de "factoring" do "comendador" João Arcanjo Ribeiro.

Pelo fato da liminar já ter sido concedida pela Corte Especial na reclamação, que suspendeu a decisão do juiz de Mato Grosso até que ele e o procurador da República se manifeste, o relator do processo, ministro Fernando Gonçalves, determinou a manifestação dos advogados de Dante de Oliveira sobre a necessidade de julgamento do habeas-corpus.