Antonio Joaquim quer presidir TCE

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, Antônio Joaquim, entrou com um mandado de segurança preventivo, junto ao Tribunal de Justiça, para garantir o cumprimento da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) no que se refere a eleição para presidente da instituição. De acordo com o artigo 102 da Loman, tem preferência na eleição da presidência do TCE o conselheiro mais antigo que ainda não tenha exercido o cargo, o que implica que, no atual quadro, o próximo presidente, desde que eleito, seria Joaquim.

O conselheiro, que já tinha levantado essa discussão nas eleições do ano passado, quando chegou a lançar a sua candidatura, porém, um acordo garantiu a eleição do conselheiro Ary Leite de Campos, que está exercendo o cargo pela terceira vez, afirmou que se a decisão da Justiça for pelo cumprimento da Legislação não vai renunciar a sua candidatura.

O artigo 102 determina que “os tribunais, pela maioria dos seus membros efetivos, por votação secreta, elegerão dentre os seus juízes mais antigos, em número no correspondente aos dos cargos de direção, os titulares destes, comandando por dois anos, proibida a reeleição. Quem tiver exercido quaisquer cargos de direção por quatro anos, ou de presidente, não figurará mais entre os elegíveis, até que se esgotem todos os nomes, na ordem de antigüidade”.

Antônio Joaquim afirmou que no ano passado não entrou com um mandado de segurança porque ficou constrangido, porém, já naquela ocasião tomou a decisão de garantir que a legislação fosse cumprida em 2004. A eleição do TCE será realizada na próxima terça-feira, a partir das 14:30h. O presidente deverá anunciar os candidatos que estarão condicionados a votação dos demais conselheiros.

Em 2003, o único que acompanhou Antônio Joaquim foi o conselheiro Valter Albano. Pela ordem de antigüidade, o próximo presidente da Instituição deverá ser Antônio Joaquim, que entrou em 2000, seguido de Valter Albano, José Carlos Novelli e Júlio Campos.