Mensagem governamental provoca polêmica

Um pedido de vistas da deputada Verinha Araújo, do PT, impediu a votação de um projeto que, para ela, poderia mudar forma de contratação de professores temporários, os chamados interinos, com a conseqüente perda de direitos trabalhistas. O pedido de vista foi feito na sessão hoje pela manhã (quarta-feira), da Assembléia Legislativa, à Mensagem n.º 97 do Executivo, que pretende alterar um artigo da Lei 8.151/04. Este Lei instituiu a atividade de magistério no âmbito da Escola de Governo e das demais escolas e órgãos similares do Estado.

A discussão dividiu os deputados. Para Verinha e o deputado Carlos Brito (sem partido), o texto dá margens à dúvida sobre sua abrangência. Eles apoiaram a convocação de técnicos da Secretaria Estadual de Educação para que esclareçam melhor os deputados sobre a intenção do projeto. Verinha quer que também os dirigentes do Sintep sejam ouvidos antes da votação. Para os deputados José Riva (PSDB) e João Malheiros (PPS), o texto seria específico à contratação de professores para a Escola de Governo. O projeto iria entrar em votação com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça do Legislativo.

A mensagem do Executivo pretende alterar a redação do inciso I do parágrafo 12 da Lei 8.151, retirando a expressão “contrato temporário” e modificando para “contratação de prestadores de serviços”. Para Verinha, com a mudança, os interinos perderiam direitos trabalhistas aos quais têm acesso hoje, como férias e 13º salário. De acordo com ela, a mudança não ficaria restrita às contratações feitas pela Escola de Governo, já que a Lei 8.151, como se pode ver pela sua ementa, “instituiu a atividade de magistério no âmbito da Escola de Governo e das demais escolas e órgãos similares do Estado”.