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TSE cassa candidata que vive com prefeita
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral confirmou a decisão que cassou por unanimidade o registro da candidatura da deputada estadual Maria Eulina Rabelo de Souza (PFL), que disputava a prefeitura de Viseu, no Pará. Os ministros entenderam que Maria Eulina é inelegível para o cargo por manter relacionamento homoafetivo com a atual prefeita da cidade, Astrid Maria da Cunha, que está concluindo o seu segundo mandato.
O artigo 14, parágrafo, 7°, da Constituição em vigor considera inelegíveis o cônjuge e os parentes no território de jurisdição do titular. A decisão inédita do TSE considera existir parentesco entre as duas mulheres.
O artigo 14, parágrafo, 7°, da Constituição em vigor considera inelegíveis o cônjuge e os parentes no território de jurisdição do titular. A decisão inédita do TSE considera existir parentesco entre as duas mulheres.
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