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Politica Brasil
Domingo - 03 de Outubro de 2004 às 09:42

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O plenário do Tribunal Superior Eleitoral confirmou a decisão que cassou por unanimidade o registro da candidatura da deputada estadual Maria Eulina Rabelo de Souza (PFL), que disputava a prefeitura de Viseu, no Pará. Os ministros entenderam que Maria Eulina é inelegível para o cargo por manter relacionamento homoafetivo com a atual prefeita da cidade, Astrid Maria da Cunha, que está concluindo o seu segundo mandato.

O artigo 14, parágrafo, 7°, da Constituição em vigor considera inelegíveis o cônjuge e os parentes no território de jurisdição do titular. A decisão inédita do TSE considera existir parentesco entre as duas mulheres.




Fonte: RepórterNews

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