Juiz ressalta obrigatoriedade do voto dos deficientes físicos

O voto dos deficientes físicos é obrigatório. A informação é do juiz eleitoral de Sinop, Clóvis de Mello. Segundo ele, os deficientes que encontrarem dificuldades para votar em sua seção, terão um local especial no Campus da Unemat.

"O Campus da Unemat em Sinop é o local reservado para votação dos portadores de deficiência física. É interessante que as pessoas mantenham contato conosco para, inclusive, podermos estudar se houver necessidade ou que sejam destinados veículos para transportá-los até o local de votação", disse o juiz.

Urnas com teclas em braile, e um fone de ouvido que vai ditando o número que está sendo digitado e rampas de acesso serão disponibilizados. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou uma uma resolução que isenta de sanção o eleitor portador de deficiência física que não puder votar nas eleições deste ano.

Na resolução, porém, foi ressaltada a obrigatoriedade do voto e do alistamento eleitoral para todas as pessoas portadoras de deficiência física. Pela norma aprovada, o juiz eleitoral poderá expedir em favor do interessado uma certidão de quitação eleitoral com prazo de validade indeterminado, desde que apresente documentação que comprove sua deficiência.

Na avaliação da impossibilidade e da onerosidade para o exercício das obrigações eleitorais também serão consideradas a situação sócio-econômica do requerente e as condições de acesso ao local de votação ou de alistamento desde a sua residência.