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Repórter News - reporternews.com.br
Politica Brasil
Quarta - 29 de Setembro de 2004 às 16:14

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Dos quase 90 mil atendimentos realizados pela Defensoria Pública do Estado neste ano, a maioria é na área cível, envolvendo questões principalmente da área do Direito da Família, como separação, guarda dos filhos e pedido e execução de pensão alimentícia, segundo informou o defensor-geral, Fábio Guimarães.

Em Cuiabá, na área criminal, estima-se que a Defensoria Pública seja responsável por 95% da assistência jurídica aos reeducandos do sistema prisional.

Outros 5% ficam a cargo de advogados particulares e trabalhos oferecidos por universidades que têm o curso de Direito.

e acordo com norma estabelecida pelo Conselho Superior da Defensoria Pública, as pessoas assistidas são aquelas que ganham até três salários mínimos.

O atendimento a pessoas com renda superior poderá ser prestado, mas se ficar comprovado que ela não tem condições de pagar um advogado.

Em Cuiabá, os trabalhos da Defensoria se dividem em seis núcleos que atendem na área cível, criminal, defesa do consumidor, proteção à saúde e ao idoso, da infância e juventude.




Fonte: Diário de Cuiabá

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