Universitários poderão ser obrigados a prestar serviço social

Os estudantes das universidades públicas poderão ser obrigados a prestar o Serviço Estudantil Social, como contrapartida ao investimento de recursos públicos em sua formação. A medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição 318/04, apresentada pelo deputado Valdemar Costa Neto (PL-SP).

De acordo com a PEC, os estudantes prestarão o Serviço por meio de estágio não remunerado, no qual passarão por avaliação de desempenho e só poderão se formar em caso de aprovação. O universitário poderá optar entre três modos de cumprimento da obrigação: 1º: prestação do serviço em seis horas diárias de jornada, durante um ano; 2º: prestação em tempo integral por seis meses; ou 3º: por oferta do Poder Público, assistência a locais remotos ou necessitados do território nacional, nos moldes do antigo Projeto Rondon.