Transgênicos: movimentos sociais protestaram contra a possibilidade de nova medida provisória

Brasília – Movimentos ligados à sociedade civil protestaram durante toda a semana contra a possibilidade de nova medida provisória (MP) que libere o plantio e a comercialização de produtos transgênicos no país. Na última quarta-feira, integrantes do Greenpeace fizeram uma manifestação em frente ao Palácio do Planalto para evitar a publicação da MP. Também esta semana, grupos pertencentes a movimentos sociais enviaram uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticando a liberação dos produtos geneticamente modificados sem qualquer estudo prévio de impacto ambiental e de risco para a saúde dos consumidores.

Na carta, representantes de 11 grupos, como Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) e Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), chegam a dizer que a edição de uma MP colocará “em posição de profunda frustração com o governo os que, no Brasil e no exterior, aplaudiram a nomeação da ministra Marina Silva (Meio Ambiente) como uma garantia de que as questões ambientais e da sustentabilidade do desenvolvimento seriam assumidas por um governo brasileiro”.

O pedido deles é para que o governo recupere a essência do projeto de Lei de Biossegurança e exija a implementação da rotulagem nos produtos transgênicos. Segundo a nota, “os representantes do governo aprovaram nas comissões do Senado um substitutivo que contraria totalmente o projeto de lei enviado pelo Executivo”.

Em 2003, o governo editou uma MP que autoriza a comercialização e produção da soja transgênica em todo o país. Em seguida, encaminhou ao Congresso Nacional, em dezembro do ano passado, o projeto de Lei de Biossegurança, que regulamenta a pesquisa de organismos geneticamente modificados. Este projeto foi aprovado pela Câmara em fevereiro último e atualmente encontra-se no Senado. Na última semana, o Senado adiou para o dia 5 de outubro a votação deste projeto, por falta de quorum.

Cabe agora ao governo avaliar qual será a melhor solução para os agricultores que aguardam autorização para o plantio de soja transgênica no início de outubro. Na próxima terça ou quarta-feira, Lula se reúne, no Palácio do Planalto, com o ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo, e o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), para decidir se edita uma medida provisória liberando o plantio do produto no país.

Leia a íntegra da carta:

Exmo. Sr. Presidente da República,

As entidades e movimentos abaixo assinados assistiram estarrecidos às negociações ocorridas no Senado Federal entre o Ministro Aldo Rebelo e o líder do governo, senador Aloízio Mercadante, e as bancadas da base e da oposição para votar o projeto de lei de Biossegurança enviado por V.Ex.a e aprovado, na sua essência, pela Câmara de Deputados.

Apesar da manifesta oposição da Ministra Marina Silva e da sociedade civil organizada, os representantes do governo fizeram aprovar nas comissões do Senado um substitutivo que contraria totalmente o projeto de lei enviado por V.Ex.a, e que viola de forma flagrante vários preceitos constitucionais. É imprescindível que os Estados da Federação tenham o direito e a autonomia para estabelecer suas próprias legislações sobre os organismos transgênicos, assim como já o fizeram Paraná, Pará, Santa Catarina, Goiás e Rio de Janeiro.

Mais chocados ainda ficaram as signatárias com a notícia veiculada pela imprensa que V.Ex.a prepara-se para enviar ao Congresso uma Medida Provisória incorporando este mesmo substitutivo inconstitucional e oposto ao projeto que V.Ex.a assinou, sem dar margem à Câmara de Deputados de corrigir as modificações introduzidas pelo Senado no PL de sua autoria e que o desfiguraram totalmente.

A proposta aprovada nas Comissões do Senado e que V.Ex.a prepara-se para introduzir em uma MP viola o Princípio da Precaução da Convenção da Biodiversidade, convenção assinada pelo Brasil. Ela prefigura a liberação dos transgênicos sem qualquer estudo prévio de impacto ambiental e de risco para a saúde dos consumidores sem que tais produtos tragam qualquer benefício para os produtores e exportadores brasileiros.

V.Ex.a aceitou, sem ouvir opiniões contraditórias, a propaganda pró transgênicos de alguns cientistas da Embrapa, das empresas multinacionais de biotecnologia e dos produtores de soja do Rio Grande do Sul, estes últimos iludidos por resultados aparentes e de curto prazo.

Esperamos ainda que V.Ex.a não amplie a liberação indiscriminada dos transgênicos por medida provisória e que o governo recupere a coerência, defendendo o PL apresentado por V.Ex.a à Câmara de Deputados e garantindo a segurança ambiental, dos consumidores e a soberania nacional, feridas de morte pelo substitutivo mencionado. Neste sentido, exigimos que a rotulagem dos produtos transgênicos seja de fato implementada.

As espantosas incorreções e equívocos do governo de V.Ex.a neste tema colocam a sociedade civil organizada em posição de profunda frustração com o seu governo e desiludem os que, no Brasil e no exterior, aplaudiram a nomeação da Ministra Marina Silva como uma garantia de que, finalmente, as questões ambientais e da sustentabilidade do desenvolvimento seriam assumidas por um governo brasileiro. Ainda com últimas esperanças,

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)
Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC)
Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor (FNECDC)
Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa (AS-PTA)
Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc)
Centro de Pesquisa e Assessoria (Esplar)
Rede Ecovida de Agroecologia
ActionAid Brasil
Movimento dos pequenos agricultores (MPA)
Movimento das Mulheres camponesas (MMC)
Movimento dos atingidos por Barragens (MAB)