Juiz cassa registro de prefeita candidata à reeleição em Colniza

A atual prefeita de Colniza, Nelci Capitani, candidata à reeleição, e seu candidato a vice-prefeito, Neris Pedro Polles, tiveram seus registros de candidatura cassados ontem (20/09 - segunda-feira), por abuso de poder econômico e político, em sentença prolatada pelo juiz Luis Otávio Pereira Marques, da 35ª Zona Eleitoral – Juína. O magistrado declarou, ainda, a inelegibilidade dos dois candidatos pelos próximos três anos, a contar da data destas eleições.

Nelci foi ainda penalizada ao pagamento de multa no valor de R$ 5.320,50. O magistrado, entretanto, não aplicou multa para Neris, alegando que este “não foi responsável pela conduta proibida”. A cassação o alcançou, todavia, porque ele foi “beneficiado pelo ilícito”.

A legislação veda qualquer propaganda institucional nos três meses que antecedem as eleições, mas a candidata estava veiculando, no carnê de IPTU 2004, distribuído em agosto (dois meses antes), publicidade da Prefeitura Municipal de Colniza, em que constava o seu nome e a frase “O crescimento de Colniza depende de Você, Contribuinte! Os resultados você vê e verá... Colniza continua crescendo! Realização: Prefeitura Municipal de Colniza, Administração: Nelci Capitani”.

A candidata também distribuiu agendas para a população com fotos de obras da administração municipal vinculando o seu nome, caracterizando assim o uso da máquina administrativa. A resolução 21.610, que regula a propaganda, prevê como crime a utilização na propaganda eleitoral de símbolos, frases ou imagens, associadas ou semelhantes, às empregadas por órgão do governo, empresa pública ou sociedade de economia mista.

Nelci havia ainda associado seu slogan “Colniza continua 25” ao slogan usado nas placas afixadas nas obras públicas do município, “Colniza continua crescendo”.

Nelsi e Polles poderão recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.