TCE Aprova contas de Nova Marilândia

Na última terça-feira, 14, o Tribunal de Contas apreciou os balanços anuais referentes a 2003 das prefeituras municipais de Nova Lacerda, Peixoto de Azevedo, Nova Marilândia, Comodoro, Sinop, Araguaiana e Lucas do Rio Verde.

Das sete prefeituras analisadas apenas a de Nova Lacerda recebeu parecer prévio contrário à aprovação das suas contas, em virtude de irregularidades consideradas graves pela Auditoria Técnica. Dentre as irregularidades levantadas pelos auditores e que a defesa não conseguiu sanar destacam-se a aplicação de recursos na Educação inferior ao percentual estabelecido pela Constituição Federal, emissão de cheques sem provisão de fundos e abertura de créditos suplementares sem autorização legislativa. O relator das contas de Nova Lacerda foi o conselheiro Ubiratan Spinelli, cujo voto acompanhou o parecer do Ministério Público no TCE.

Ubiratan Spinelli relatou também as contas da Prefeitura de Lucas do Rio Verde e seu voto, acatado pelo Pleno, foi pela emissão de parecer prévio favorável com recomendações. As contas das Prefeituras de Peixoto de Azevedo e de Sinop, ambas relatadas pelo conselheiro Branco de Barros, receberam parecer prévio favorável. As prefeituras de Comodoro e Araguaiana foram relatadas pelo conselheiro Valter Albano e obtiveram pareceres prévios favoráveis com recomendações. A Prefeitura de Nova Marilândia, relatada pelo conselheiro Antônio Joaquim, também recebeu parecer prévio favorável com recomendações.

Até agora, o Tribunal Pleno apreciou os balanços anuais de 46 prefeituras, tendo emitido 13 pareceres prévios favoráveis, 32 favoráveis com recomendações e 01 contrário. Após a emissão do parecer prévio os processos são encaminhados às Câmaras Municipais para julgamento.