PMDB recupera tempo perdido no horário gratuito a TV de Tangará

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso proveu recurso formulado pelo PMDB de Tangará da Serra que pleiteou restituição de tempo utilizado pela emissora de televisão Terra Comunicação Ltda – afiliada da TV Centro América, em decorrência de sentença do Juízo Eleitoral daquela cidade. Acompanhando voto do relator João Celestino Corrêa da Costa Neto, os juizes do TRE entenderam que candidatos a vereador do PMDB não ofenderam a emissora ao manifestar discordância de pesquisa de intenção de votos por ela veiculada.

“No mérito, o recorrente está correto. Tudo que afirmou é verdade (a TV veiculou resultado de pesquisa sem o devido registro na Justiça Eleitoral) . A emissora recorrida utilizou tempo de sua programação, mesmo sem autorização judicial, para responder às supostas ofensas que, no seu entender, foram-lhe impingidas”, ponderou o relator. Ademais, registrou ainda o juiz João Celestino, “não vislumbrei afirmações caluniosas, injuriosas ou difamatórias à recorrida a permitir-lhe o desagravo”, que feito durante a programação.

Como a emissora, utilizando-se de direito de resposta, também utilizou tempo do partido no horário eleitoral gratuito destinado aos candidatos a vereador do PMDB, o partido passou a ter direito a tempo equivalente, que deverá ser oferecido no espaço destinado à programação normal de todas as emissoras de TV daquela cidade, vez que a TV Terra-Centro América não dispõe de tempo no horário eleitoral gratuito para a devida restituição. “No dia que for restituído o tempo ao partido, o horário eleitoral gratuito terá que ser maior que o normal. Esse é o meu entendimento”, esclareceu Celestino.