Governo de Mato Grosso será ressarcido pela União

Crédito do Estado deverá ser abatido em parcelas futuras da dívida

O secretário de Estado de Fazenda, Waldir Júlio Teis, encaminhará na próxima semana à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), em Brasília (DF), a formalização do pedido da exclusão imediata das receitas dos recursos da Gestão Plena do Sistema Estadual de Saúde (SUS), da base de cálculo da Receita Líquida Real. O representante de Mato Grosso também vai requerer que o novo critério tenha efeito retroativo à data em que o Estado habilitou-se em Gestão Plena.

Além disso, será solicitado à STN o ressarcimento dos valores pagos desde o início do contrato, com relação à dívida pública estadual, calculados sobre o ingresso das receitas da Gestão Plena, que, de acordo com o Tesouro Nacional, deverão ser ressarcidos através de mecanismo de compensação, o qual poderá ocorrer a partir da parcela da dívida pública estadual a ser liquidada até 30 de setembro próximo.

Segundo os técnicos da área econômica do Governo de Mato Grosso, que participaram de uma reunião na STN no início de setembro, o crédito de Mato Grosso decorrente da retroatividade do novo critério poderá ficar em torno de R$ 15 milhões, que deverá ser abatido nas parcelas futuras da dívida pública.

Os cálculos preliminares apontam, também, que a redução da Receita Líquida Real irá diminuir em aproximadamente R$ 800 mil os pagamentos mensais com a dívida pública, que hoje se apresenta em torno de R$ 45 milhões. A formalização dos valores e a compensação dos créditos serão oficializados pela STN após a apreciação do pedido.

O total da dívida pública de Mato Grosso atualmente é superior a R$ 6 bilhões. A exclusão dos recursos da Gestão Plena da base de cálculo da dívida é uma reivindicação do Estado iniciada em 2003, em conjunto com os demais Estados da Federação, que acabou cominando na decisão do Tesouro Nacional de acatar a reivindicação.

GESTÃO PLENA - O Estado de Mato Grosso integrou a Gestão Plena do SUS em setembro de 2002, demonstrando voluntariedade e disposição para gerir o sistema estadual de saúde, visando proporcionar melhorias na qualidade dos serviços prestados.

Desde então, o Estado passou a ter registrado em sua receita os recursos oriundos das transferências da União para atender a essa finalidade. Os recursos referenciados, inclusive, os relativos aos municípios, passaram a integrar a base de cálculo da Receita Líquida Real elevando o dispêndio mensal com a dívida pública estadual.